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Projeto que bloqueia bens ligados a terrorismo é aprovado em comissões do Senado

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Em sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores no Senado, foi aprovado hoje um projeto de lei que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas de terrorismo, conforme sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Na legislação brasileira, já existe uma norma para atender a essas sanções (Lei 13.170, de 2015), mas ela prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos. Sergio Moro, no fim do ano passado, alertou para a importância de ajustar tal lei.

O projeto, cujo relator é Antonio Anastasia, poderá ser apreciado ainda hoje no plenário.

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