Em votação realizada na última quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou uma proposta que pretende restringir a possibilidade de os ministros do STF tomarem decisões de forma individual.

Segundo a proposta, cujo relator é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos), os ministros do Supremo não poderiam tomar decisões monocráticas em casos que envolvam leis aprovadas pelo Congresso Nacional e atos do Poder Executivo.

Ainda de acordo com o projeto, as decisões individuais só seriam aceitas durante o recesso e em circunstância de excepcional urgência.

Após ser votado pela CCJ, o PLC 79/2018 será analisado pelo plenário do Senado em regime de urgência. Em maio, O Antagonista já havia informado sobre o projeto – que conta, inclusive, com a simpatia de alguns ministros do STF.