Projeto que veta decisão monocrática no STF avança na Câmara

A CCJ da Câmara aprovou projeto de lei que proíbe a concessão de liminares individuais por ministros do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) e arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs).

O site Jota informa que, segundo o texto do projeto, “em caso de excepcional urgência” –e só durante o recesso– o presidente do STF poderá conceder cautelares nessas ações constitucionais, para posterior referendo do plenário.

A proposta é de Rubens Pereira Júnior, deputado pelo PC do B maranhense, modificada por substitutivo de Pedro Cunha Lima, tucano da Paraíba.

Quando apresentou o projeto, Pereira Júnior afirmou que ele visava combater o “excesso de decisões monocráticas dos ministros do STF” e era “uma resposta do Legislativo à monocratização do Supremo”.

Comentários

  • x -

    Bom como já dito e penso também já é alguma coisa. Mais precisaria ser um pouco melhor por ex: Não dar HC assim como se fosse a coisa mais natural monocraticamente. Aí talvez não veríamos a nojeira instalada por ''alguns ministros'' aos condenados reincidentes de preferência.

  • nena -

    Não é muito, mas já é alguma coisa. Os adoradores do próprio umbigo é que não vão gostar, né, gilmar, lewandovsky, tofolli, mimimi?

  • Carlos -

    A CAMARA E O SENADO TEM QUE APROVAR MUDANÇA NO CRITÉRIO DE ESCOLHA PARA MINISTRO DO STF. SÓ DEVERIAM SER ESCOLHIDOS JUIZES DE CARREIRA. VEJAM AGORA: O TOFOLLI, UM SIMPLES ADVOGADO, SERÁ PRESIDENTE DO STF. SÓ ESTÁ LÁ PÁRA LIVRAR LULA E A QUADRILHA DA CADEIA.

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