Projetos contra fake news têm potencial de censura
Há pelo menos 16 projetos de lei contra fake news apresentados na Câmara e no Senado, segundo levantamento do Estadão. A maioria dos projetos pede mudanças no...
Há pelo menos 16 projetos de lei contra fake news apresentados na Câmara e no Senado, segundo levantamento do Estadão.
A maioria dos projetos pede mudanças no Código Penal, mas alguns sugerem alterações no Código Eleitoral e até na Lei de Segurança Nacional.
Especialistas ouvidos pelo jornal acreditam que os textos, no geral, são genéricos e dão abertura para a censura.
O projeto do deputado Francisco Floriano, do DEM, por exemplo, prevê pena de um a quatro anos de detenção para quem “participar nas tarefas de produção e divulgação de fake news, seja no formato de texto ou vídeo, com a finalidade de disseminar (…) notícias falsas capazes de provocar atos de hostilidade e violência contra o governo”.
Já o projeto da petista Erika Kokay pretende punir com até um ano de detenção a quem publicar “notícias ou informações falsas com o intuito de influenciar a opinião pública”. Ela justifica que os meios de comunicação “têm sido utilizados como instrumentos de manipulação da opinião pública, servindo a interesses escusos de todos os tipos, ou mesmo a futilidades”.
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