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Proposta de Mourão sobre expropriação seria apresentada em PEC

Proposta de Mourão sobre expropriação seria apresentada em PEC
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A proposta do Conselho da Amazônia para expropriar propriedades no campo e nas cidades que tenham registros de queimadas e desmatamentos ilegais seria colocada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O caso foi revelado pelo Estadão e confirmado por O Antagonista, que teve acesso ao documento que motivou as novas rusgas entre Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.

Segundo o documento, o Ministério da Justiça seria responsável por fazer uma “proposta de projeto de implementação” para ser entregue ao Congresso até maio de 2021.

A PEC teria como objetivo permitir a expropriação de “propriedades rurais e urbanas acometidas de crimes ambientais ou decorrentes de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização”.

Em outra frente, o texto ainda estabelece que o Conselho da Amazônia, em parceria com o Itamaraty, deve buscar o “destravamento do Fundo Amazônia e novas fontes alternativas de financiamento para os projetos da região”.

Uma série de reuniões serão realizadas entre 23 e 27 de novembro para discutir a retomada do Fundo Amazônia.

O documento também prevê a criação da Agência Nacional de Terras, que seria uma “evolução do Incra”. O instituto é responsável por realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. O documento não detalha quais seriam as funções da nova agência.

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

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