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PEC para aumentar cadeiras no STF tem poucas chances de aprovação no plenário da Câmara

Projeto dificilmente obteria apoio de 308 deputados, número necessário para aprovar alterações na Constituição
PEC para aumentar cadeiras no STF tem poucas chances de aprovação no plenário da Câmara
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A articulação de deputados bolsonaristas e do Centrão para retomar o debate de uma PEC que aumenta de 11 para 15 o número de ministros do STF, como resposta à suspensão do chamado orçamento secreto pela Corte, tem chances de vitória na CCJ, diz a Crusoé.

No entanto, a proposta dificilmente irá prosperar no plenário. A CCJ, de maioria governista, tem força para aprovar medidas polêmicas, só que o projeto dificilmente obteria apoio de 308 deputados, número necessário para aprovar alterações na Constituição.

“A intenção dos bolsonaristas ao propor o aumento no número de cadeiras do STF é a de que o governo obtenha controle sobre a corte. Nesse caso, Jair Bolsonaro poderia indicar mais quatro integrantes para o tribunal.

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