PSB cobra resposta de Rosa Weber em ação contra decretos que flexibilizam porte de armas

PSB cobra resposta de Rosa Weber em ação contra decretos que flexibilizam porte de armas
Foto: Caros Moura/STF

Em petição ingressada no STF, o PSB cobrou da ministra Rosa Weber a análise urgente de uma ação direta de inconstitucionalidade que tenta sustar quatro decretos armamentistas assinados por Jair Bolsonaro em fevereiro.

Os decretos entram em vigor na próxima segunda-feira (12). Até o momento, a ministra não emitiu parecer sobre o caso. “Ocorre que, com o transcurso do tempo após o ajuizamento da ação, o perigo na demora na apreciação da liminar tornou-se ainda mais grave e iminente”, descreve o partido na petição.

Em fevereiro, Bolsonaro assinou quatro decretos que retiram do Exército a fiscalização sobre a aquisição e registro de armamentos e que aumentam o limite máximo para a aquisição de armas. Em resposta, PSB, Rede Sustentabilidade, PT e Psol ingressaram com uma ação no STF contra os decretos alegando que as normas alteram o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e atentam contra a vida e a segurança da população.

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