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PSB ingressa com ação para suspender MP golpista

De acordo com o partido, a Medida Provisória, que proíbe as plataformas digitais de retirar do ar conteúdos ofensivos ou mentirosos, é inconstitucional
PSB ingressa com ação para suspender MP golpista
Reprodução: Jair Bolsonaro/Facebook

A executiva nacional do PSB ingressou com uma ação no STF para tentar suspender a vigência da MP bolsonarista que blinda a propaganda mentirosa nas redes sociais.

De acordo com o partido, a Medida Provisória, que proíbe as plataformas digitais de retirar do ar conteúdos ofensivos ou mentirosos, é arbitrária e inconstitucional. Mais cedo, como mostramos, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também foi ao STF para tentar sustar o ato de Bolsonaro.

“É flagrante a desproporcionalidade do ato impugnado, por retirar arbitrariamente das empresas provedoras de redes sociais qualquer liberdade de conduzirem seus negócios de acordo com seus termos de uso, alterando repentinamente o seu regime jurídico e submetendo-lhes à imediata aplicação de graves sanções”, disse o advogado Rafael Carneiro, que assina a peça do PSB.

“O ato impugnado está sendo publicado às vésperas do feriado do dia 7 de setembro – em que se espera a realização de manifestações antidemocráticas, havendo um crescente temor de ameaças golpistas – agravando-se o quadro de insegurança e instabilidade democráticas já existente”, afirma Carneiro.

 

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