PSB quer retomar regra antiga de autorização para posse de armas
O Partido Socialista Brasileiro pediu ao Supremo para derrubar a regra do decreto de Jair Bolsonaro que permitiu a cidadãos de todos os estados comprar armas...
O Partido Socialista Brasileiro pediu ao Supremo para derrubar a regra do decreto de Jair Bolsonaro que permitiu a cidadãos de todos os estados comprar armas.
A legenda quer voltar à regra anterior, de conferir à Polícia Federal, responsável pelo registro, o poder de avaliar “efetiva necessidade” para a posse.
O termo é rechaçado pelos defensores da legítima defesa por ser vago, o que tornava a decisão de autorizar ou não a posse subjetiva e arbitrária.
No STF, já existe outra ação do PC do B para derrubar as novas regras.
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