PSB questiona decreto das armas
O PSB ajuizou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6119) contra regras do decreto assinado por Jair Bolsonaro que facilita a compra de armas. O partido pede que se...
O PSB ajuizou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6119) contra regras do decreto assinado por Jair Bolsonaro que facilita a compra de armas.
O partido pede que se estabeleça a interpretação de que a posse só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem “efetiva necessidade, por motivos profissionais ou pessoais”.
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