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PSB vai ao STF contra imposto zero para importação de armas

Na ação, o partido argumenta que a resolução é inconstitucional por violar direitos fundamentais e que a decisão pode facilitar o tráfico de armas no país
PSB vai ao STF contra imposto zero para importação de armas
Foto: Agência Brasil/Arquivo

O PSB entrou com uma ação no STF nesta quarta-feira (11) para suspender a resolução do governo federal que zerou o imposto sobre exportação de armas e munições para a América do Sul e a América Central.

O partido argumenta que a medida pode facilitar o tráfico de armas no país. Alega também que a revogação do imposto é inconstitucional por violar direitos fundamentais, como o direito à vida e à segurança, e que a tributação foi excluída sem justificativa.

Em julho, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) derrubou a alíquota de 150%, que estava em vigor desde 2001. O tributo havia sido instituído para frear o chamado “efeito bumerangue” das exportações a países com menor controle sobre o comércio de armamentos, sobretudo o Paraguai, o que viabilizava a volta de armas ao Brasil.

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