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PSB vai ao Supremo para derrubar Lei da Liberdade Econômica

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O Partido Socialista Brasileiro apresentou ao Supremo uma nova ação contra a Lei da Liberdade Econômica, que desburocratizou a criação e funcionamento para empresas.

A legenda questiona uma das principais novidades: a liberação tácita de determinada atividade econômica, após determinado prazo de apresentação de documentos.

Para o PSB, a regra viola a preservação do meio ambiente, pelo risco de impactos não previstos, “inclusive quando houver incertezas científicas sobre a perda de diversidade biológica”.

Se acolhido, a ação também inviabilizaria atividades que precisam de autorizações da Funai, Incra e Fundação Palmares.

O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, que já analisa outras três ações contra a mesma lei.

 

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