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PSDB tentará derrubar da 'PEC do Gilmar' "duas pilastras que destroem o MP"

Carlos Sampaio, que apresentou sugestões de mudanças, diz que a proposta poderá "acabar com a independência" do Ministério Público
PSDB tentará derrubar da PEC do Gilmar “duas pilastras que destroem o MP”
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O promotor e deputado Carlos Sampaio (foto) conseguiu fazer com que o PSDB apresentasse duas sugestões de mudanças na ‘PEC do Gilmar’, em uma tentativa de amenizar o texto.

“A proposta é inteirinha sofrível, mas, como o partido só pode apresentar dois destaques, tentaremos derrubar duas pilastras da proposta que destroem o Ministério Público”, disse ele a O Antagonista.

O primeiro ponto que o PSDB tentará tirar da PEC é o que prevê que, em 120 dias, o CNMP envie para apreciação do Congresso, em forma de projeto de lei, um novo Código de Ética para promotores.

“Trata-se de uma interferência absurda em um poder que tem autonomia como o Ministério Público. A pretexto de se elaborar um novo Código de Ética, poderão criar uma nova regulamentação para o MP nacional. É um absurdo.”

O outro trecho, considerado “inacreditável” por Sampaio, é o que define que “o Conselho Nacional do Ministério Público poderá, por meio de procedimentos não disciplinares, rever ou desconstituir atos que constituam violação de dever funcional dos membros”.

“Ou seja, o CNMP, que é um órgão administrativo, mas também tem conotação política, poderá rever atos dos integrantes do Ministério Público: acabou a independência do MP em todo o país”, afirmou o tucano.

A ‘PEC do Gilmar’ poderá ser votada ainda hoje no plenário da Câmara.

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