‘Quadrilhão do MDB’ muda de mãos pela terceira vez
O ministro Edson Fachin determinou a devolução da ação penal do 'quadrilhão do MDB' para a 12ª Vara Federal em Brasília...
O ministro Edson Fachin determinou a devolução da ação penal do ‘quadrilhão do MDB’ para a 12ª Vara Federal em Brasília, retirando o processo da 10ª Vara Federal.
O caso, que estava no Supremo, foi desmembrado depois que a Câmara rejeitou a denúncia contra Michel Temer.
Ao chegar na primeira instância, foi encaminhado ao juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara e, após questionamento do MPF e decisão do TRF-1, acabou remetido à 10ª Vara.
O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, porém, defendeu sua competência para julgar a ação penal e recorreu ao STF. Fachin concordou, alegando que não há prevenção.
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