QUE TAL UMA REFORMA DO JUDICIÁRIO?
Na mesma nota técnica contra a PEC dos Gastos (a íntegra AQUI), a PGR sugere que o Novo Regime Fiscal vigore por apenas dez anos, com revisão a partir do quinto exercício...
Na mesma nota técnica contra a PEC dos Gastos (a íntegra AQUI), a PGR sugere que o Novo Regime Fiscal vigore por apenas dez anos, com revisão a partir do quinto exercício.
O Ministério Público quer que o saldo positivo de receitas seja transferido para “instituições típicas de Estado, em especial o Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça”.
O Congresso deveria reagir com uma proposta de reforma do Judiciário, enxugando benesses e salários.
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