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Quebra de sigilo não vale para a imprensa

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Sergio Moro vai eliminar uma ambiguidade no texto de seu pacote anticrime que pode criminalizar jornalistas que divulgarem conteúdo de conversas sigilosas obtidas em inquéritos criminais.

Ele disse para O Globo:

“Quebra de sigilo é funcional. Vai ser deixado mais claro no texto do projeto a ser encaminhado ao Congresso. O crime do paragrafo 2 (quebra de sigilo) é restrito ao funcionário público. Isso será ajustado.”

 

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