"Quem afasta senador é o Conselho de Ética, não um ministro", diz Angelo Coronel

“Quem afasta senador é o Conselho de Ética, não um ministro”, diz Angelo Coronel
Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) n° 879 de 2019, que autoriza ressarcimento à Eletrobrás por gastos com combustíveis, realiza audiência pública com a participação de representantes do Ministério de Minas e Energia(MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Senador Angelo Coronel (PSD-BA) à bancada. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Angelo Coronel avalia como “precipitada” a decisão de Luís Roberto Barroso de afastar Chico Rodrigues, flagrado com dinheiro entre as nádegas. Membro do Conselho de Ética do Senado, o parlamentar afirmou que o rito estabelecido pelo STF não deu ao colega o “direito de ampla defesa”.

“Decisão precipitada, sem dar ao senador o direito de ampla defesa. Quem afasta senador ou deputado é o Conselho de Ética, referendado pelo plenário da Casa respectiva, e não um ministro. Não estou aqui defendendo nem acusando o senador Chico, eu defendo o rito legal, que tem de ser o Senado, via Conselho de Ética, que tem que deliberar e dar o veredito. Não é uma decisão monocrática de um membro do Supremo que tem de ser a decisão soberana.”

Coronel comparou o caso de Chico Rodrigues ao de André do Rap.

“Uma decisão monocrática do Supremo foi reformada esta semana, e o Supremo viu que decisões monocráticas não podem ser tomadas em casos tão graves como o do chefe do tráfico e do Chico Rodrigues. Essas decisões têm de ser colegiadas, pelo menos, para que possa ser referendada ou não pelo Senado. É uma intromissão de um poder em outro.”

 

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