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Receita continuará autuando 'missionários fajutos'

A nova lei parcialmente sancionada por Jair Bolsonaro pretende anular as autuações feitas pela Receita Federal após a aprovação de outra lei, em 2015, que impediu a incidência de contribuição previdenciária sobre a ‘prebenda’ – o pagamento feito ao pastor ou líder religioso por seus serviços.

A questão é que a maior parte dessas autuações se refere a pagamentos de salários de funcionários comuns disfarçados de ‘missionários’. O Fisco não é bobo e seguirá multando igrejas que abusarem da lei.

Essa interpretação, inclusive, está consolidada em dois acórdãos recentes do Carf relativos a autuações contra práticas da igreja de R.R.Soares, que, no máximo, poderá judicializar seu pleito.

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