Receita tem o dever de comunicar crime ao MP, diz Dodge

Raquel Dodge defendeu no STF a possibilidade de a Receita enviar diretamente ao Ministério Público, sem necessidade de autorização judicial, dados fiscais ou bancários que indiquem a prática de crime.

O STF decide hoje se o compartilhamento dos dados exige sempre a prévia quebra de sigilo pela Justiça.

A procuradora-geral argumenta que, ao receber as informações, o MP mantém o sigilo.

“Mais que uma faculdade, há o dever do agente público de comunicar a prática de um crime de que tenha conhecimento, às autoridades competentes”, diz o parecer enviado ao STF pela PGR.

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  1. O único problema nisso tudo é passar por muitos mãos e correr o risco do vazamento, que nunca é punido, e ficar por isso mesmo. E vazam para quem? para a imprensa, que faz o seu trabalho, óbvio.

  2. Concorucom a PGE, porém, tds sabemos que várias informações sob sigilo, principalmente na gestão anterior eram de conhecimento da imprensa e nunca vimos ninguém ser punido pelo ato criminoso !

  3. Dodge prevarica para proteger os ministros do STF, Barroso disse na imprensa que no STF há distribuição de senhas para solta corruptos, notícia pública, ela se fez de cega, tinha que investigar e

  4. Ou seja, se REceita verificar um crime cometido por um ministro do STF, ela vai pedir autorização ao próprio investigado para investigar. Será que o Gilmar Mendes vai autorizar? Claro q não, né

  5. Jogo de cena, Dodge aplaude os despautério dos ministros do STF, e fã deles, esta sendo isolada pelos procuradores, ela assistiu o circo de Gilmar atacando seus colegas, e até hoje não fez nada…

  6. Tomara que algum iluminado diga que é necessária a prévia autorização. Aí rapidamente fecharão o Congresso, as assembleias, as câmaras e os tribunais superiores. E cana na cambada. Simples ass

  7. nao me causara estranheza se o super deuses do olimpo julgue a causa em favor dos pares, contra a SRF e o MP. supremo tudo quer saber, antes que perca controle sobre seus próprios crimes.

  8. O Sr. Temer foi muito contestado porque o Sr. Joesley confidenciou crimes e ele ficou queito, agora o auditor apura irregularidades e não pode comunicar ao MP; esse STF se supera a cada dia.

  9. Raquel Dodge, agora, tenta correr atrás do prejuízo… Andou pisando na bola, facilitando as manobras matreiras do padrinho e, em consequência, terá que trabalhar em dobro para tentar corrigir o r

  10. A RECEITA FEDERAL JUDICIAL, foi isso que esta doida falou, o funcionário público vulgar terá poder de julgar o que é ou não crime, sem inquerito policial instaurado e denuncia aceita

    1. A receita identifica o crime fiscal. Se há suspeita de outro tipo de crime a ela comunica ao MP pra ele decidir o que fazer. O STF quer tirar o repasse de informações fundamentadas pela receita.

  11. O STF, digo, o “sexteto mágico” é quem está governando ou bloqueando o país. Prova disso é o assombroso conluio armado entre este e as presidências das duas casas legislativas.