Uma recomendação editada em março pelo Conselho Nacional de Justiça, que orientou juízes a soltarem presos dos grupo de risco da Covid-19, motivou a decisão de João Otávio de Noronha de tirar Fabrício Queiroz da cadeia e deixá-lo em prisão domiciliar.

Na decisão, o ministro lembrou que a norma “sugere o não recolhimento a presídio em face da situação extraordinária da pandemia”.

Queiroz, no entanto, está preso em Bangu 8 de forma isolada, por causa do câncer que enfrenta. Ele ocupa uma cela de 6 m², com chuveiro, vaso sanitário, pia e cama.

O objetivo da recomendação do CNJ, assinada por Dias Toffoli, é prevenir a propagação do novo coronavírus nos presídios, para preservar a saúde de detentos e também evitar conflitos, motins e rebeliões.

A norma foi questionada no Supremo, mas a ação foi rejeitada pelo ministro Marco Aurélio Mello.