Recurso à ONU é factoide
O recurso de Lula à ONU é puro factoide político. A ONU não pode conhecer do pedido antes de esgotados os recursos no Judiciário brasileiro...
O recurso de Lula à ONU é puro factoide político. A ONU não pode conhecer do pedido antes de esgotados os recursos no Judiciário brasileiro.
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos internalizado pelo decreto legislativo 311, de 2009, em seu artigo 2o, estabelece essa condição.
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