Rede aciona STF contra decisão de Toffoli
A Rede entrou hoje com um recurso no STF contra a decisão de Dias Toffoli de suspender processos e investigações abertas com base em dados da Receita ou do Coaf...
A Rede entrou hoje com um recurso no STF contra a decisão de Dias Toffoli de suspender processos e investigações abertas com base em dados da Receita ou do Coaf.
Com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido pede que a decisão de Toffoli seja suspensa até o julgamento do caso no plenário da Suprema Corte.
“Tal atitude viola diretamente o princípio da segurança jurídica, basilar em um Estado Democrático de Direito. O Direito não pode ser casuísta, aplicando-se conforme o autor ou réu, afinal, ‘processo não tem capa, tem conteúdo’.”
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