Reforma da Lei de Licitações abre a porteira para a impunidade

Alterações introduzidas no Projeto de Lei nº 1.292, de 1995 (PL-SF nº 6.814/2017), que reformula a Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 8.666, de 1993), abrem a porteira para a impunidade.

A crítica está em parecer, obtido com exclusividade por O Antagonista, do consultor jurídico do TCU, Odilon Cavallari de Oliveira, sobre o relatório do deputado João Arruda (MDB), que será lido amanhã na comissão especial sobre o tema.

No documento, Oliveira afirma que o PL “legaliza o prejuízo ao erário, pois somente considera sobrepreço ou superfaturamento aquele que decorrer de ação dolosa”.

Também isenta de punição os agentes públicos que forem “negligentes, imprudentes ou imperitos”; submete “a lei às conveniências do gestor” e “cria prazo inconstitucional ao exigir do tribunal de contas que julgue o mérito de um processo em 30 dias”.

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  1. wanderlei lima disse:

    Esses pulhas do congresso espúrio não perdem a chance de criar condições para roubar impunemente. Que entidades representativas entrem em ação para barrar mais essa sujeira desses vagabundos.

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  1. MG disse:

    Votem, votem no MDB, PT, PP e PSDB caros leitores. É o que os brasileiros precisam: mais e mais roubo para deixarem de ser otários. Votem em quadrilha, paguem uma fortuna de imposto e não levem. É disso que o país precisa: mais bandidos com a caneta na mão. Parabéns! Continuem assim!!

  2. David disse:

    O Congresso precisa ser impedido, 90% dos congressistas foram eleitos com o dinheiro da corrupção da 2.ª República Sindical. São ilegítimos e corruptos onde tocarem tudo estará contaminado! Não têm moral para fazer nada. Lugar de criminoso é na prisão! Vamos sitiar Brasília e cercar a Esplanada. Nós temos que levar para Curitiba os ocupantes dos Palácios da Praça da Vergonha Nacional. Porque lugar de criminoso é na prisão junto com o chefão da OrCrim!

  3. Jose disse:

    Antagonistas, complementem: João Arruda é sobrinho de Roberto Requião e genro de Joel Malucelli, dono da J. MALUCELLI, recentemente apontada como pagadora de propinas na área elétrica...

  4. Paulistano disse:

    Lançamento do livro do jurista Modesto Carvalhosa no Conjunto Nacional. Vejam a entrevista exclusiva que o jurista concedeu à jornalista da Gazeta do Povo Madeleine Lacsko - - A Protagonista.

  5. Nagibe Abraão disse:

    O Momento Antagonista volta ou não? Claudio Dantas hoje precisa voltar. Não entendemos nada dos posts Para de dançar quadrilha e vamos para a prosa

  6. Odeio futebol disse:

    E vão jogando isso na goela dos tontos que estão preocupados com essa m@*£√ de copa. E a genta ainda esta pagando por aquela groselha nojenta de 2014.

  7. Sergio Cihgral disse:

    Abre porteira para a impunidade da classe política, para liberar o saque ao dinheiro público, para alastrar infinitamente o déficit público, para diminuir a economia, para desvalorizar a nossa moeda, etc. etc... ou seja, como disse Pondé, "a nossa classe política é muito brega"; afinal, ela não sabe nem roubar...

  8. Ivy disse:

    Isso não tem fim? Até quando seremos roubados por políticos corruptos?

    1. A solução é simples: VOTEM EM EM PARTIDOS QUE NÃO SÃO COMANDOS POR BANDIDOS NOTÓRIOS. Partido envolvido no mensalão/petrolão tem que ser expurgado nas eleições.

  9. Aurelio Laborda Neto disse:

    A ORCRIM FAZ O QUE QUISER. O STF ACOBERTA E OS OTÁRIOS DOS CONTRIBUINTES INERTES E ABOBADOS, PAGAM A CONTA.

  10. PATRIOTA disse:

    Canalhas imundos ainda terei o prazer de vê-los pendurados na ponta de uma corda. Sou pelo fechamento do congresso e do STF imediatamente.

  11. Clau disse:

    São insaciáveis??? 3 poderes, unidos na corrupção! ?????

  12. Povo precisa incendiar essa gentalha! disse:

    O povo precisa colocar fogo nessa gente. De preferência em praça pública e com todos eles ainda vivos.

  13. Apreciem sem moderação disse:

    A Cleptocracia e a Ditadura Comunista cada dia mais ferozes e audazes em prol da roubalheira e impunidade. Enquanto isso o brasileiro está preocupado com 11 pessoas correndo atrás de uma bola....

  14. Beto Ribeiro disse:

    💚💛💙 O BRASIL ESTÁ NAS MÃOS DE BANDIDOS LADRÕES E O TAL DO GENERAL VIDAS BÔAS NÃO SABE DE NADA, COMO LULADRÃO! Ô VIDAS BOAS, POR QUE NÃO MORRES LOGO? VOU TORCER PRA DEUS TE LIVRAR LOGO DESTE CORPO DOENTE! AQUI SE FAZ, AQUI SE PAGA, TRAIDOR DA PÁTRIA.😈

  15. Sarcástico disse:

    Não passa deputado quer ser reeleito e se aprovar isto não será.

  16. Excogitatoris Liberum disse:

    Que tipo de animal é o brasileiro? - Brasileiro é subespécie antropoide degenerada por inédito processo de involução genética do Homo Sapiens, que regrediu ao miserável estágio de Homo Stultus ou Antropoide Estúpido/Imbecil. - Sim, brasileiro é apenas mero espécime antropoide degradado, id est: animal débil mental humanoide (de aparência humana) e portanto um "denoréx" que parece gente mas não é. - O Brasil suplantará o status de Venezuela, pois certamente será pior! Brasileiro é bicho ruim imundo, gosta de corrupção e tira proveito dela. Quando enfim a casa cair de vez, o brasileiro superar-se-á e a barbárie será a característica predominante da futura Nova Era de Aquarius Brasilis. - Salve-se quem puder! Os imbecis também têm opiniões. Agora é cada um por si, e o diabo contra todos.

  17. Coisa do Caju e do Escritor! disse:

    DESESPERO GERAL NA CORRUPTOLÂNDIA! Coisa do Caju e do Escritor! Colocadas no papel pelo Beiçola!

  18. Abraão disse:

    Nossa. Esses demônios astutos e cheios de "diplomas" são os mais difíceis de exorcizar para deixarem o poder. Até saem, mas querem acabar com o "corpo", o país. Kptas. Desculpem pelo "estilo", mas.com infernais, tem que ser assim.

  19. Quadrilha sem vergonha. disse:

    Estamos lidando com uma quadrilha que já perdeu a vergonha de nos mostrar que e uma quadrilha, faz tempo! Roubam a vontade. Depois, mudam as leis para ficarem impunes. Mas aquele general acha tudo muito divertido.

  20. SNIPER disse:

    TÕ FALANDO, QUEM PUDER, SAÍDA PARA O GRU.

  21. Soares disse:

    Prá variar esses políticos que defendem não-sei-o-que levarão o país para mais um buraco, mas é muito normal neste terceiro-mundo.

  22. Super Toca DE Facinoras disse:

    O VAMPIRO VAI ACABAR COM O BRASIL ANTES DE DEIXAR A PRESIDÊNCIA.

  23. Laranjeira disse:

    A lei 8666 veio acabar com todos as fraudes em licitações. Cabral está preso injustamente. Se essa lei for modificada, com minha sapiência consigo prever que a Odebrechet vai poder até montar um departamento exclusivo só para pagar propinas, tal a quantidade de fraudes que será possível, e que hoje são impedidas pela maravilhosa lei 8666. Ainda vai chegar o dia em que brasileiro vai entender que lei não resolve absolutamente nada. O que resolve é algo chamado atitude. Temos a lei, mas temos os fiscais da lei, temos os juizes da lei. E se não tiverem uma atitude "morolesca" nada muda. A atitude dos agentes da lei é mais importante do que a lei. Com a 8666, ou sem ela, se quiserem impedir corrupção conseguem. Lei demais, justiça de menos.

  24. Marcos Sanches disse:

    A nova 8666 poderá se transformar na nova lei para ilícitas ações

  25. Fernando Costa da Silva disse:

    Devemos ficar alerta durante a Copa, os ladrões de gravata estão loucos pra colocar jabuticabas nos projetos com nomes bonitos. Esses cafajestes querem transformar negligência em ato nobre ? Quanta cretinice, não tem essa de ação dolosa, se o valor passou do combinado, o responsável tem que arcar com as consequências da lei.

  26. Vitor Gomes disse:

    Sobrepreço ou superfaturamento já não seriam ações dolosas em si? Porque dependeriam de ainda outra para sê-lo? Não consegui entender isso. E quanto a "adequar a lei às conveniências do gestor", parece uma peça a mais, que se encaixa perfeitamente num quebra cabeças que se estende a perder de vista, tão grande, que não conseguimos ver direito onde termina a procissão de infortúnios ali retratada, gerada pela ordem unida da casta de desonestos que se aboleta no dorso do poder para sangrar-lhe os cofres.

  27. zóio disse:

    Superfaturamento em licitações deveria ser crime inafiançável, com prisão e bloqueio e arresto dos bens de TODOS os envolvidos. Afinal, não se tem desculpas: uma coisa é licitar um foguete pra ir à Júpiter, o outro, é saber o preço de uma dipirona, esparadrapo, macarrão, carne, pneu, litro de combustível, metro de asfalto, tonelada de lixo recolhido etc...Vamos parar de nos enganar! A patifaria corre solta! É trancafiar esses vermes e tomar tudo deles! Até que um dia os demais considerem que roubar é uma péssima ideia!

  28. Ferreira disse:

    Vámos tira--los logo logo. É não vai ser bom.

  29. Eita turminha!!! disse:

    É muito difícil ter que aturar os comentários tendenciosos do Guga Chacra no G1 neste encontro de Singapura Melhor seria admitir que errou nos prognósticos E mesmo a Globo ao apoiar a Clinton e sendo anti Trump mostra seu desacerto e seu pouco felino com o momento atual Eita turminha!!!! Como a ideologia pode cegar!

  30. Evr disse:

    ESTA CAMBADA NÃO SE CANSA VAMOS TIRÁ-LOS DAÍ FICA O AVISO

  31. Mônica disse:

    Mais impunidade???😡😡😡 temos que dar um basta nisso

  32. Cesar K. disse:

    Coisa do porquinho presidente da Câmara?

  33. Sergio disse:

    João Arruda (MDB PR) é genro do presidente do grupo J. Malucelli, empreiteira que aparece no noticiário da Lava Jato. Coincidência?

  34. MUDA, BRASIL! disse:

    ABAIXO O CONGRESSO-ORCRIM! REELEIÇÃO ZEROOOOO! Nós, eleitores, temos arma poderosa contra a corrupção: o voto. Vamos exercê-lo e limpar esse antro imundo que é o Congresso. Por um novo Brasil!

  35. Rose disse:

    E a administração pública no Brasil, nos 3 poderes, é tão civilizada, tão bem intencionada, que não há muito com o que se preocupar.

  36. Tomas disse:

    É um ACINTE ISSO...Bom mesmo é GANHAR um CARRO 0 KM. http://esset40emeu.com.br/?ind=365449

  37. General da Banda de HOLOFOTE queimado disse:

    Isso está DIVERTIDÍSSIMO: Dominguinhos Rádio Vagalume.FM Letras Discografia Fotos Biografia Popularidade Relacionados Últimas Agenda de Shows Traduza Traduza I wanna see you move like the strobe light Eu quero ver você mover-se como a luz estroboscópica Sugerir outra Siga o Vagalume Twitter Google+ YouTube Tumblr Isso Aqui Tá Bom Demais! Dominguinhos Compositor: Dominguinhos/Chico Buarque x x Play Olha, que isso aqui tá muito bom Isso aqui tá bom demais Olha, quem tá fora quer entrar Mas quem tá dentro não sai Pois é...

  38. Resumo da ópera disse:

    Aurelio Laborda Neto disse: 11 de junho de 2018 às 21:27 A ORCRIM FAZ O QUE QUISER. O STF ACOBERTA E OS OTÁRIOS DOS CONTRIBUINTES INERTES E ABOBADOS, PAGAM A CONTA. isso mesmo! resumo impecavel

  39. Cláudio disse:

    Será do jeito que está não é pior!?