Reforma da Lei de Licitações abre a porteira para a impunidade

Alterações introduzidas no Projeto de Lei nº 1.292, de 1995 (PL-SF nº 6.814/2017), que reformula a Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 8.666, de 1993), abrem a porteira para a impunidade.

A crítica está em parecer, obtido com exclusividade por O Antagonista, do consultor jurídico do TCU, Odilon Cavallari de Oliveira, sobre o relatório do deputado João Arruda (MDB), que será lido amanhã na comissão especial sobre o tema.

No documento, Oliveira afirma que o PL “legaliza o prejuízo ao erário, pois somente considera sobrepreço ou superfaturamento aquele que decorrer de ação dolosa”.

Também isenta de punição os agentes públicos que forem “negligentes, imprudentes ou imperitos”; submete “a lei às conveniências do gestor” e “cria prazo inconstitucional ao exigir do tribunal de contas que julgue o mérito de um processo em 30 dias”.

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  1. Esses pulhas do congresso espúrio não perdem a chance de criar condições para roubar impunemente. Que entidades representativas entrem em ação para barrar mais essa sujeira desses vagabundos.

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  1. Esses pulhas do congresso espúrio não perdem a chance de criar condições para roubar impunemente. Que entidades representativas entrem em ação para barrar mais essa sujeira desses vagabundos.

  2. A lei 8666 veio acabar com todos as fraudes em licitações. Cabral está preso injustamente. Se essa lei for modificada, com minha sapiência consigo prever que a Odebrechet vai poder até montar um departamento exclusivo só para pagar propinas, tal a quantidade de fraudes que será possível, e que hoje são impedidas pela maravilhosa lei 8666. Ainda vai chegar o dia em que brasileiro vai entender que lei não resolve absolutamente nada. O que resolve é algo chamado atitude. Temos a lei, mas temos os fiscais da lei, temos os juizes da lei. E se não tiverem uma atitude “morolesca” nada muda. A atitude dos agentes da lei é mais importante do que a lei. Com a 8666, ou sem ela, se quiserem impedir corrupção conseguem. Lei demais, justiça de menos.

  3. Devemos ficar alerta durante a Copa, os ladrões de gravata estão loucos pra colocar jabuticabas nos projetos com nomes bonitos. Esses cafajestes querem transformar negligência em ato nobre ? Quanta cretinice, não tem essa de ação dolosa, se o valor passou do combinado, o responsável tem que arcar com as consequências da lei.

  4. Sobrepreço ou superfaturamento já não seriam ações dolosas em si? Porque dependeriam de ainda outra para sê-lo? Não consegui entender isso. E quanto a “adequar a lei às conveniências do gestor”, parece uma peça a mais, que se encaixa perfeitamente num quebra cabeças que se estende a perder de vista, tão grande, que não conseguimos ver direito onde termina a procissão de infortúnios ali retratada, gerada pela ordem unida da casta de desonestos que se aboleta no dorso do poder para sangrar-lhe os cofres.

  5. Superfaturamento em licitações deveria ser crime inafiançável, com prisão e bloqueio e arresto dos bens de TODOS os envolvidos. Afinal, não se tem desculpas: uma coisa é licitar um foguete pra ir à Júpiter, o outro, é saber o preço de uma dipirona, esparadrapo, macarrão, carne, pneu, litro de combustível, metro de asfalto, tonelada de lixo recolhido etc…Vamos parar de nos enganar! A patifaria corre solta! É trancafiar esses vermes e tomar tudo deles! Até que um dia os demais considerem que roubar é uma péssima ideia!

  6. É muito difícil ter que aturar os comentários tendenciosos do Guga Chacra no G1 neste encontro de Singapura
    Melhor seria admitir que errou nos prognósticos
    E mesmo a Globo ao apoiar a Clinton e sendo anti Trump mostra seu desacerto e seu pouco felino com o momento atual
    Eita turminha!!!! Como a ideologia pode cegar!

  7. ABAIXO O CONGRESSO-ORCRIM! REELEIÇÃO ZEROOOOO!
    Nós, eleitores, temos arma poderosa contra a corrupção: o voto. Vamos exercê-lo e limpar esse antro imundo que é o Congresso. Por um novo Brasil!

  8. Isso está DIVERTIDÍSSIMO:
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    Olha, que isso aqui tá muito bom
    Isso aqui tá bom demais
    Olha, quem tá fora quer entrar
    Mas quem tá dentro não sai
    Pois é…

  9. Aurelio Laborda Neto disse: 11 de junho de 2018 às 21:27
    A ORCRIM FAZ O QUE QUISER. O STF ACOBERTA E OS OTÁRIOS DOS CONTRIBUINTES INERTES E ABOBADOS, PAGAM A CONTA.
    isso mesmo! resumo impecavel

  10. Estamos lidando com uma quadrilha que já perdeu a vergonha de nos mostrar que e uma quadrilha, faz tempo! Roubam a vontade. Depois, mudam as leis para ficarem impunes. Mas aquele general acha tudo muito divertido.

  11. Nossa. Esses demônios astutos e cheios de “diplomas” são os mais difíceis de exorcizar para deixarem o poder. Até saem, mas querem acabar com o “corpo”, o país. Kptas. Desculpem pelo “estilo”, mas.com infernais, tem que ser assim.

  12. O Congresso precisa ser impedido, 90% dos congressistas foram eleitos com o dinheiro da corrupção da 2.ª República Sindical. São ilegítimos e corruptos onde tocarem tudo estará contaminado! Não têm moral para fazer nada. Lugar de criminoso é na prisão! Vamos sitiar Brasília e cercar a Esplanada. Nós temos que levar para Curitiba os ocupantes dos Palácios da Praça da Vergonha Nacional. Porque lugar de criminoso é na prisão junto com o chefão da OrCrim!

  13. Antagonistas, complementem:
    João Arruda é sobrinho de Roberto Requião e genro de Joel Malucelli, dono da J. MALUCELLI, recentemente apontada como pagadora de propinas na área elétrica…

  14. Lançamento do livro do jurista Modesto Carvalhosa no Conjunto Nacional.
    Vejam a entrevista exclusiva que o jurista concedeu à jornalista da Gazeta do Povo Madeleine Lacsko – – A Protagonista.

  15. Abre porteira para a impunidade da classe política, para liberar o saque ao dinheiro público, para alastrar infinitamente o déficit público, para diminuir a economia, para desvalorizar a nossa moeda, etc. etc… ou seja, como disse Pondé, “a nossa classe política é muito brega”; afinal, ela não sabe nem roubar…

  16. Votem, votem no MDB, PT, PP e PSDB caros leitores. É o que os brasileiros precisam: mais e mais roubo para deixarem de ser otários. Votem em quadrilha, paguem uma fortuna de imposto e não levem. É disso que o país precisa: mais bandidos com a caneta na mão. Parabéns! Continuem assim!!

    1. A solução é simples: VOTEM EM EM PARTIDOS QUE NÃO SÃO COMANDOS POR BANDIDOS NOTÓRIOS. Partido envolvido no mensalão/petrolão tem que ser expurgado nas eleições.

  17. A Cleptocracia e a Ditadura Comunista cada dia mais ferozes e audazes em prol da roubalheira e impunidade.
    Enquanto isso o brasileiro está preocupado com 11 pessoas correndo atrás de uma bola….

  18. 💚💛💙
    O BRASIL ESTÁ NAS MÃOS DE BANDIDOS LADRÕES E O TAL DO GENERAL VIDAS BÔAS NÃO SABE DE NADA, COMO LULADRÃO!
    Ô VIDAS BOAS, POR QUE NÃO MORRES LOGO?
    VOU TORCER PRA DEUS TE LIVRAR LOGO DESTE CORPO DOENTE!
    AQUI SE FAZ, AQUI SE PAGA, TRAIDOR DA PÁTRIA.😈

  19. Que tipo de animal é o brasileiro?

    Brasileiro é subespécie antropoide degenerada por inédito processo de involução genética do Homo Sapiens, que regrediu ao miserável estágio de Homo Stultus ou Antropoide Estúpido/Imbecil.

    Sim, brasileiro é apenas mero espécime antropoide degradado, id est: animal débil mental humanoide (de aparência humana) e portanto um “denoréx” que parece gente mas não é.

    O Brasil suplantará o status de Venezuela, pois certamente será pior!
    Brasileiro é bicho ruim imundo, gosta de corrupção e tira proveito dela.
    Quando enfim a casa cair de vez, o brasileiro superar-se-á e a barbárie será a característica predominante da futura Nova Era de Aquarius Brasilis.

    Salve-se quem puder!
    Os imbecis também têm opiniões.
    Agora é cada um por si, e o diabo contra todos.