‘A regra é a não prisão do parlamentar’
Gracie Mendonça diz que há uma única possibilidade de parlamentar ser punido: prisão em flagrante por crime inafiançável...
Gracie Mendonça diz que há uma única possibilidade de parlamentar ser punido: prisão em flagrante por crime inafiançável.
E, ainda assim, com o aval da Casa Legislativa.
“A regra é a não prisão do parlamentar. Não é privilégio. Imunidade parlamentar preserva o Legislativo.”
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