As regras de Moro para o regime fechado de segurança máxima

Sergio Moro incluiu em seu pacote anticrime uma série de características para o regime fechado de segurança máxima, imposto tradicionalmente àqueles “cuja medida se justifique no interesse da segurança pública”.

São elas:

– recolhimento em cela individual;

– visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos somente em dias determinados, que será assegurada por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de duas pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações;

– banho de sol de até duas horas diárias;

– monitoramento de todos os meios de comunicação, inclusive correspondência escrita.

Moro também determina que “os atendimentos de advogados deverão ser previamente agendados, mediante requerimento, escrito ou oral, à direção do estabelecimento penal federal”.

E mais:

“As penitenciárias federais de segurança máxima deverão dispor de monitoramento de áudio e vídeo no parlatório e nas áreas comuns, para fins de preservação da ordem interna e da segurança pública, sendo vedado seu uso nas celas.

As gravações das visitas não poderão ser utilizadas com meio de prova de infrações penais pretéritas ao ingresso do preso no estabelecimento.

As gravações de atendimentos de advogados só poderão ser autorizadas por decisão judicial fundamentada.

Os Diretores dos estabelecimentos penais de segurança máxima ou o Diretor do Sistema Penitenciário Federal poderão suspender e restringir o direito de visitas dos presos mediante ato motivado.”

Moro também autoriza os Estados e o Distrito Federal a “construir estabelecimentos penais de segurança máxima, a eles aplicando-se, no que couber, as mesmas regras previstas nesta lei”.

Mais detalhes nas páginas 25 e 26 da íntegra do pacote anticrime: AQUI.

Caixa dois: a mudança proposta por Moro

Projeto de Moro determina prisão em segunda instância

Posse de armas: uma das promessas de campanha de Bolsonaro LEIA AQUI

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Tempo de publicação: 4 minutos

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  1. Aroldo disse:

    KakKaKay, nao gostou nada disso!!. Coitado.

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  1. Coroinha disse:

    KARAKA! Até Os ANTAgonistas se rendem à competência do Moro e lhe rendem grande parte do noticiário que antes era dedicado à reprodução da "Folha" de Limpar o rrabo!

    1. Sergio Moro SEMPRE teve dos Antas uma cobertura ampla e correta, diria merecidamente.

  2. Mauricio disse:

    Desse ponto gostei. Evitar o contato entre detento e visita é primordial para evitar passagem de documentos e equipamentos escusos. Só uma dúvida, é extensível aos advogados?

  3. R.A.F disse:

    As leis estão tão desatualizadas com as novas tecnologias, que podemos avançar décadas (inclusive as atrasadas) em poucos anos.

  4. Ricardo disse:

    Excelente! E em 48 h, aqueles advogados de defesa safados de bandidões vão protestar, pensando no seu próprio bolso apenas, e defendo a impunidade. Bla, bla, blá de sempre.

  5. Luiz disse:

    Agora, vamos ver quem é quem. Os que defendem criminosos e devoram o povo vão ter que mostrar a cara. Ou se passa o Brasil a limpo ou o lixo vai destruir os cidadão de bem!

  6. Julio disse:

    Por que isso nunca foi proposto antes ???

  7. Norberto disse:

    Moro pra Premio Nobel, maior brasileiro de todos os tempos.

  8. BERNARDINO disse:

    Disposição Transitória: "Art. X - Até que estas regras sejam aprovadas, determina-se o fechamento com grades do Congresso Nacional, considerando todos os que neste ambiente estiverem, presos".

  9. João disse:

    Tão simples, e segurança pública as vezes fazer o simples já basta.

  10. Rafael disse:

    se o pais aprovar esse pacote o país muda.

  11. Cássio disse:

    Dá-lhe Moro!!!! Prisão não deve ser "escritório" de bandidos, e muito menos "colônia" de férias. Deveria constar também as atividades laborais destes presidiários como meio de manter suas

    1. Isso está além do alcance do Moro, já que a CF proíbe o trabalho forçado.

  12. renato disse:

    Pronto, é somente implantar isso. Corta-se a cadeia de comando de dentro dos presídios. Fechou!

  13. Mel disse:

    graças a Deus....estou vendo um filme americano que funciona