O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou há pouco a nova versão da reforma do imposto de renda, segunda parte da reforma tributária. A principal mudança é a redução de 12,5 pontos percentuais no IR cobrado de empresas.

O relator do texto garantiu que não haverá queda de arrecadação dos fundos de participação dos estados e dos municípios porque haverá compensação com a arrecadação do imposto de renda.

Mesmo assim, ele anunciou que serão retirados 7,5 pontos percentuais de maneira direta, depois mais 2,5 pontos a depender da arrecadação deste ano e, em 2022, mais 2,5 pontos percentuais também condicionados ao total de impostos recebidos pelo governo.

Essa redução faz parte das luta dos parlamentares para combater o que o presidente da Câmara, Arthur Lira, chamou o ato de “tenentismo da Receita”. Sabino afirmou a O Antagonista que o novo projeto “está quase 100% diferente” da versão do governo.

Outra mudança apresentada foi a cobrança de alíquota de 6%, a partir de 2022, sobre os lucros de todos os ativos no exterior que foram declarados à Receita Federal e ao Banco Central.

Sabino também detalhou que os 10% destinados à União a partir da arrecadação por meio da Cefem, a compensação financeira pela exploração mineral, passarão para o guarda-chuva de estados e municípios, deixando a responsabilidade por contabilizar esses valores nas mãos das secretarias estaduais da Fazenda.

Há ainda um penduricalho nessa reforma. Uma Proposta de Emenda à Constituição trará novo cálculo de distribuição de recursos da União entre estados.

Atualmente, a divisão é feita com 65% do montante sendo distribuído com base na arrecadação de cada estado. A proposta é que essa parcela seja reduzida para 40% e o restante “na forma como estados acharem mais oportuno”, disse Sabino.

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