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Relator da reforma no IR diz que não haverá outro texto

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já pediu apoio ao projeto, citando medidas que vão compensar perdas na arrecadação das prefeituras
Relator da reforma no IR diz que não haverá outro texto
Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O relator da reforma do Imposto de Renda e dividendos na Câmara, Celso Sabino (PSDB-PA), disse nesta quinta (19) a O Antagonista que não haverá outro texto, e que o projeto não foi votado ainda porque “muita gente” ainda não compreendeu seus benefícios.

O projeto, um dos pacotes da reforma tributária pretendida pelo governo, foi retirado de pauta duas vezes recentemente. Seria votado na quinta passada (12), mas Lira anunciou preocupação com uma possível perda de arrecadação para estados e municípios. Depois desse pronunciamento de Lira, Sabino apresentou outra versão do texto.

O Imposto de Renda é arrecadado pela Receita Federal e distribuído para União, estados e municípios. Por isso, uma redução da carga tributária pode reduzir os repasses para governos regionais.

Nesta terça (17), os deputados adiaram mais uma vez a votação – de novo, uma das principais controvérsias foi a questão da receita das prefeituras.

O projeto está na pauta do plenário hoje, de novo. “Muita gente ainda não compreendeu os inúmeros pontos positivos e as vantagens para o país. Além disso, [atuam] fortes lobbies de quem não tem que pagar o Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos que recebem, mesmo com a forte redução da carga tributária sobre suas empresas [prevista no projeto]”, disse o relator a O Antagonista.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, enviou nesta terça (17) aos deputados um ofício pedindo posição favorável ao projeto. “O movimento [municipalista] reconhece a evolução na versão atual, que reduz o impacto e o mérito do acordo político para a votação de propostas em tramitação e compensatórias”, diz o texto. Ziulkoski cita os esforços de Lira para promover um acordo de colocar em votação outros projetos depois, que compensem as perdas de arrecadação das prefeituras.

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