Relator não acatou pedidos de aposentadoria especial
Como O Antagonista antecipou, o deputado Samuel Moreira não acatou os pedidos de aposentadoria especial...
Como O Antagonista antecipou, o deputado Samuel Moreira não acatou os pedidos de aposentadoria especial.
“Em relação às aposentadorias diferenciadas, o substitutivo apresentado preserva a temática no § 4º do art. 40 da Constituição, vedando a adoção de critérios e requisitos diferenciados não só para concessão de aposentadorias, mas de quaisquer benefícios previdenciários, com exceção da fixação de idade mínima e tempo de contribuição distintos para a aposentadoria voluntária do mesmo grupo de servidores hoje já abrangidos no referido dispositivo, além do servidor professor.”
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