Relator no STJ vota por quebra genérica de sigilos no caso Marielle

O ministro Rogerio Schietti, do STJ, votou a favor do fornecimento à Justiça, pelo Google, de dados de todos os usuários que pesquisaram sobre Marielle Franco na época do assassinato, em março de 2018.

O pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio para avançar nas investigações sobre os mandantes do crime.

O fornecimento chegou a ser autorizado pelo Tribunal de Justiça, mas a empresa recorreu, alegando que milhões de pessoas, sem qualquer relação com o crime, serão alcançadas pela medida.

Relator do caso no STJ, Schietti afirmou que a medida não violará a privacidade das pessoas, uma vez que os dados serão mantidos em sigilo na Justiça e descartados, em relação a pessoas não envolvidas com o homicídio.

“Qualquer um de nós e milhões de pessoas, nos dias que se sucederam à morte de Marielle Franco, todos nós acessamos portais na internet, procuramos saber quem era a vítima e nem por isso nos tornamos suspeitos e nem estaremos tendo nossa privacidade invadida pelo fato de essas informações estarem sendo transmitidas ao provedor que administra esses dados”, disse.

Ele também autorizou a quebra de sigilo de celulares de pessoas que passaram no dia 2 de dezembro de 2018 na Via Transolímpica, onde trafegou carro semelhante ao usado pelos acusados de matar a vereadora.