O projeto que cria o TRF-6, em Minas Gerais, deve ser colocado em votação na Câmara nesta semana.

O PL é de autoria de João Otávio de Noronha. A Câmara tentou votar a proposta em maio, mas a pressão contra a proposta fez com que Rodrigo Maia adiasse a análise do texto.

Hoje, o relator Fábio Ramalho (MDB-MG) enviou uma carta a deputados para pedir a aprovação do projeto.

“Peço aos ilustres colegas que, encarecidamente, analisem o PL 5919/19, com a abnegação que lhes é comum, reconhecendo o inegável aprimoramento do Poder Judiciário Federal, com grande impacto positivo em 14 entes federados, bem como a racionalidade no uso do orçamento próprio da Justiça Federal, sem qualquer necessidade de complementação, e, portanto, acompanhem o voto de minha relatoria, favorável à aprovação.”

Como mostramos, o TRF-6 não pode ser criado agora, porque ele já foi criado em 2013, pela emenda constitucional 73. O prazo de instalação era de seis meses, mas a criação foi barrada pelo então ministro do STF Joaquim Barbosa.