Apesar de autorizar a educação domiciliar (homeschooling), a proposta sobre o tema obriga que a criança esteja devidamente matriculada em escola credenciada e que o aluno passe por avaliações periódicas ao longo do ano letivo.

A obrigatoriedade de vínculo com uma unidade de ensino é uma derrota da ala ideológica do governo e do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Deputados favoráveis ao homeschooling integrantes da base bolsonarista, como Bia Kicis (PSL-DF), defendiam que o ensino domiciliar não fosse supervisionado pela rede escolar.

Além disso, a proposta também obriga que os “pais professores” tenham ensino superior para ministrar aulas em casa e que o conteúdo esteja fundamentado na Base Nacional Comum Curricular, o que também contraria o governo. A base governista defendia que o currículo escolar pudesse ser de livre escolha dos pais.

“Do conjunto das proposições apresentadas e do acúmulo das discussões mantidas sobre o tema, cabe destacar que a regulamentação da educação domiciliar contemple algumas dimensões indispensáveis. Entre elas, o direito de opção dos pais e responsáveis, suas decorrentes responsabilidades e requisitos de qualificação; a autorização, o acompanhamento e a supervisão pelo Poder Público e a articulação da educação domiciliar com as redes de ensino”, descreve a deputada Luísa Canziani (PTB-PR) no projeto de lei.

A proposta deve começar a ser analisada em plenário a partir da próxima semana.

Leia a íntegra da proposta do homeschooling