Relatora diz que vai mudar trecho que enfraquece Ficha Limpa na PEC da Imunidade

Relatora diz que vai mudar trecho que enfraquece Ficha Limpa na PEC da Imunidade
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A relatora da PEC que amplia a imunidade dos parlamentares, Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que vai alterar o trecho que enfraquece a Lei da Ficha Limpa.

Pelo atual texto, políticos condenados só ficarão inelegíveis “com a observância do duplo grau de jurisdição”.

Na prática, significa que a condenação por um tribunal colegiado, onde em geral os políticos são julgados em razão do foro privilegiado, não será mais suficiente para barrá-los da eleição; será necessária a confirmação da condenação em instância superior (TSE, STJ ou STF, por exemplo).

Atualmente, basta a condenação por um colegiado para barrar um político da eleição.

“Resta aqui o compromisso com algumas alterações. Primeiro, a retirada das alterações referente à Lei da Ficha Limpa, no que tange ao artigo 14 que está no texto original”, disse.

Ela não deixou claro como o texto será alterado. Ela disse que outras mudanças serão discutidas amanhã numa reunião entre líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcada para as 10h da manhã. A votação em segundo turno ocorrerá a partir das 15h.

Hoje, foi aprovada, com 304 votos favoráveis, a admissibilidade. O apoio não é suficiente para aprovar a PEC, que precisa de 308 votos favoráveis.

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