A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), apresentou há pouco na Câmara uma questão de ordem em que questiona a emenda aglutinativa que restabelece a discussão no Código Eleitoral sobre quarentena de cinco anos para juízes e promotores. O líder do PP, Cacá Leão, recolhe assinaturas para reabrir a possibilidade de aprovar a regra já para as eleições de 2022.

Renata Abreu ressalta que a matéria já foi rejeitada: “A quarentena para magistrados e membros do Ministério Público já foi deliberada por este Plenário na apreciação do DTQ 12 do PSL, tratando-se de texto que não alcançou quórum de 257 votos favoráveis para ser aprovado no texto do Projeto de Lei Complementar“.

A deputada acrescenta: “O princípio basilar desse parlamento de privilegiar a democracia é a soberania do voto. Nesse sentido, reforço que já votamos esse tema, e que não pensamos ser adequada a sua inclusão nessa emenda aglutinativa para nova deliberação associada a outro tema“.

O deputado Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, disse a O Antagonista que estão “criando caminhos ao regimento” da Câmara. “Votei pela quarentena na semana passada. Porém, não podemos votar novamente ou ‘desvotar’ algo.”