Resolução do CNJ elimina ‘natureza temporária’ do auxílio-moradia
Além de abrir uma brecha para que tribunais superiores paguem o auxílio-moradia como bem entenderem aos ministros, a resolução do CNJ permite que ele seja pago por tempo indefinido...
Além de abrir uma brecha para que tribunais superiores paguem o auxílio-moradia como bem entenderem aos ministros, a resolução do CNJ permite que ele seja pago por tempo indefinido, caso o juiz não tenha imóvel próprio ou funcional na cidade para onde for transferido.
A minuta da proposta, que circulou desde ontem entre os conselheiros do CNJ, dizia que o pagamento teria “natureza temporária, caracterizada pelo desempenho de ação específica”.
No texto final, aprovado sem qualquer discussão pelos membros do CNJ, esse trecho foi cortado.
Atualização: CNJ corrige texto divulgado e inclui ‘natureza temporária’ no auxílio-moradia
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