Rodrigo Maia contra as cautelares do Supremo

Além de o Senado endurecer seu discurso sobre as decisões do Supremo, Rodrigo Maia enviou a Edson Fachin uma manifestação escrita nesta quinta-feira.

Nela, o presidente da Câmara diz que a aplicação a parlamentares de medidas cautelares do Código de Processo Penal provocaria um quadro de “dupla inconstitucionalidade”.

“Afora o desarranjo do sistema constitucional de proteção do mandato eletivo popular, estamos diante de grave caso de desproporcionalidade entre medidas processuais instrumentais e o resultado final do processo que visam a assegurar”, escreveu Maia.

Câmara e Senado estão bastante empenhados em que o Supremo tome a decisão certa no caso de Aécio Neves.

Comentários

  • Simple -

    Essa anta pode fazer o parecer que quiser o Legislativo cria as leis e quem interpreta é o Judiciário.

  • POUCA -

    E que tal, para que não haja mais briguinhas de comadres, em que todos saem sujinhos de batom, acabar com esta POUCA VERGONHA DE FORO PRIVILEGIADO e IMUNIDADE PARLAMENTAR?

  • Paulo -

    Isso é surreal. A competência para falar disso é do STF. O poste está abanando o cachorro, viu Gilmar!

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