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Rosa Weber quer explicações do Congresso sobre o 'golpe do fundão'

Decisão da ministra do STF é ato processual comum, pois o juiz deve ouvir todas as partes do processo antes de tomar uma decisão
Rosa Weber quer explicações do Congresso sobre o golpe do fundão
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do STF, deu 10 dias para o Congresso prestar informações sobre o “golpe do fundão”, que aumentou de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões as verbas destinadas ao fundo público de campanha eleitoral.

A medida estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 que foi aprovada por deputados e senadores em 15 de julho. E a decisão da ministra do STF é um ato processual corriqueiro, pois o juiz deve ouvir todas as partes do processo antes de tomar uma decisão

A aprovação do ‘golpe do fundão’ pelos parlamentares foi polêmica e terminou com o primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), declarando sua oposição a Jair Bolsonaro.

A rusga surgiu depois que Bolsonaro e seus apoiadores passaram a culpar Ramos pela aprovação do aumento de R$ 3,7 bilhões nas verbas de campanha.

O parlamentar, que presidia a sessão da Câmara naquele dia, é acusado pelo presidente da República e por bolsonaristas de não ter permitido a verificação nominal dos votos a favor do ‘golpe do fundão’.

“Foi pedido um destaque para votar em separado, mas, por uma manobra regimental, o presidente em exercício da Câmara, atropelou e não deixou que isso fosse votado. E recaiu sobre os parlamentares que votaram favoravelmente a LDO, o ônus de ter aprovado o fundão. O que lamentavelmente é um grande equívoco. Então, eu eximo de responsabilidade esses parlamentares e jogo a responsabilidade em cima do presidente em exercício no momento da LDO”, disse Bolsonaro.

Ramos chegou a dizer no Papo Antagonista que foi vítima de uma grande armação do governo”.

“Se o governo já não fez isso de caso pensado: ‘vamos aprovar R$ 5,7, a gente crucifica alguém, e depois a gente empurra R$ 4 vai parecer que está tudo bem‘.”, disse o deputado na entrevista.

Hoje, Jair Bolsonaro admitiu a apoiadores que o fundo público de campanha poderá chegar a R$ 4 bilhões porque ele irá vetar apenas “o excesso” incluído pelos parlamentares.

“Vou deixar claro uma coisa: vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei [garante] quase R$ 4 bilhões o fundo. O extra de R$ 2 bilhões será vetado. Se eu vetar o que tá na lei, eu estou incurso em crime de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal por aí, como sempre”, afirmou o presidente.

O cálculo usado pelo relator da proposta para fazer valer esse acréscimo contabiliza os orçamentos deste ano e de 2022 da Justiça Eleitoral e uma previsão de renúncia fiscal (R$ 800 milhões) pelas emissoras de rádio e televisão ao transmitirem as propaganda eleitoral gratuita.

Leia o que disse Rosa Weber em sua decisão:

“Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar. Cientifique-se a União, por seu órgão de representação judicial, a fim de que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009). Findo o recesso, encaminhem-se os autos ao Ministro Nunes Marques, a quem distribuído o feito (doc. 22).”

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