O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deve revogar nesta segunda-feira três resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) sobre áreas de preservação e licenciamento para irrigação, diz a Folha.

Entre as resoluções que constam na pauta da reunião do conselho está, por exemplo, a revogação da norma que determina quais são as áreas de preservação permanente nas faixas litorâneas, que tem por objetivo proteger os manguezais.

Além disso, o ministro deve revogar uma resolução que determina que reservatórios artificiais mantenham uma faixa mínima de 30 metros ao seu redor como área de preservação.

Essa norma se aplica a represas como Billings, Guarapiranga e Cantareira, e protege os entornos de ocupações irregulares.

Já a resolução 284/2001 padroniza empreendimentos de irrigação para fins de licenciamento ambiental e dá prioridade para “projetos que incorporem equipamentos e métodos de irrigação mais eficientes, em relação ao menor consumo de água e de energia”.