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Lira se queixa de orçamento secreto travado e diz que cabe ao Congresso definir regras

Em entrevista, o presidente da Câmara pediu que o Supremo destrave os repasses de recursos por meio das chamadas emendas de relator
Lira se queixa de orçamento secreto travado e diz que cabe ao Congresso definir regras
Foto: Adriano Machado/Crusoé

O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), voltou a cobrar a celeridade do STF para destravar as emendas do orçamento secreto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discute com Rosa Weber uma solução para das mais transparência aos repasses. A ministra foi a autora da liminar que suspendeu as emendas.

“Nós estamos no dia 26. Só temos esse final de semana e até o dia 3 da semana que vem para dedicarmos as emendas que ainda faltam ser dedicadas. E para destravarmos as emendas que já estão contratadas e estão paralisadas. São quase R$ 14 bilhões paralisados no orçamento de 2021 apenas, sem nenhum tipo de perspectiva para esses municípios, que terão dificuldades agora no final do ano.”

Lira criticou o que considera uma interferência do Supremo:

“A execução orçamentária é por parte do Poder Executivo, em comum acordo com a lei aprovada pelo Legislativo. Legislar sobre orçamento é função imprescindível, única e específica do Poder Legislativo, não competindo a nenhum outro Poder tratar suas regras.”

Como mostramos com exclusividade, o projeto que o Congresso prepara para regulamentar a execução das chamadas emendas de relator omite o nome dos parlamentares beneficiados com as chamadas RP9 em 2020 e 2021.

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