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Se a liminar de Joaquim Barbosa fosse cassada, teríamos dois TRF-6?

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Como dissemos, a emenda constitucional de 2013 que criou uma TRF-6 com sede em Curitiba, e outros três tribunais — inclusive um TRF-7 com sede em Belo Horizonte — foi suspensa por decisão em caráter liminar de Joaquim Barbosa.

Agora, com o projeto de lei do ministro do STJ João Otávio de Noronha, que propõe um TRF-6 em Minas Gerais, está se tentando criar uma coisa que já foi criada, o que é inconstitucional, e há um probleminha mais: o que aconteceria se a liminar de Joaquim Barbosa, concedida há sete anos, fosse cassada? Teríamos dois TRF-6? Um em Belo Horizonte e outro em Curitiba? Ah, bastaria trocar a numeração e tudo bem. E se o STF, um dia, decidir que a emenda de 2013 é inconstitucional? Ah…

… Francamente, é jabuticaba demais até para o Brasil.

 

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Comentários

  • nilson -

    Noronha filho de uma put.ana

  • jefferson -

    Mas o próprio presidente da câmara prometeu que só colocaria em plenário temas referentes a Covid19. O que está acontecendo?

  • josé -

    SERIA ABUSO DE PODER DESSE MINISTRO? AFINAL CABE A ELE FAZER LEI?

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