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Seguindo decisão do TSE, Câmara cassa mandato de Boca Aberta

TSE cassou o diploma de deputado do Paraná, que também foi alvo de representação no Conselho de Ética
Seguindo decisão do TSE, Câmara cassa mandato de Boca Aberta
Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

A Mesa Diretora da Câmara acaba de cassar o mandato do deputado federal Boca Aberta (Pros-PR).

A medida cumpre decisão do TSE, que cassou o diploma de Boca Aberta no fim de agosto.

Com a decisão do TSE, o deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP), que pediu a cassação do colega ao Conselho de Ética, retirou a representação da pauta, por perda de objeto.

Para a cassação decidida pelo TSE ter efeito, faltava uma decisão da Mesa Diretora da Câmara.

Alexandre Leite publicou nota sobre a cassação:

“A Mesa da Câmara demonstra que respeita o Judiciário, que está alinhada aos valores éticos e morais da sociedade e que repudia comportamentos destemperados. A permanência deste cidadão no Parlamento causaria um dano à imagem do Legislativo, já que não é a primeira vez que incorre em caso de quebra de decoro parlamentar. Ao dar efetivo cumprimento à decisão judicial de desconstituição do diploma e cassação do mandato de deputado federal de Boca Aberta, a Mesa da Câmara respeita e faz justiça aos brasileiros e, principalmente, ao povo paranaense”.

Boca Aberta teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Londrina (PR), em 2017, por quebra de decoro parlamentar, ficando inelegível pelo prazo de oito anos.

Na eleição de 2018, sua candidatura a deputado federal foi registrada por força de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do estado, que suspendeu os efeitos do decreto legislativo que cassou o mandato dele em Londrina. Assim, conseguiu se eleger.

O TSE entendeu que a cassação do mandato de vereador de Boca Aberta é incontroversa, e que a liminar que suspendeu os efeitos do decreto legislativo já estava revogada antes da data da eleição.

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