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Segunda Turma do STF arquiva denúncia contra Jacob Barata Filho, o "rei do ônibus"

O empresário foi denunciado após ter sido preso quando se preparava para embarcar em voo para Portugal portando moeda estrangeira superior ao permitido
Segunda Turma do STF arquiva denúncia contra Jacob Barata Filho, o “rei do ônibus”
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) arquivar denúncia de evasão de divisas contra Jacob Barata Filho (foto), conhecido como o “rei do ônibus”.

No julgamento, o relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a denúncia é inepta. Segundo o ministro, “não há como se falar em evasão de divisas, pois houve uma mudança normativa em relação a valores permitidos de moeda estrangeira, que aponta para a ausência de ofensividade da conduta do paciente”.

Durante o processo, houve vários pedidos de suspeição de Gilmar, já que o empresário beneficiado é sócio de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar, mulher do ministro.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques também seguiram Gilmar e entenderam que a denúncia deveria ser arquivada.

O ministro Edson Fachin foi o único a divergir. “Pela leitura que fiz dos autos a denúncia não tem generalidade e descreve atos ilícitos”.

O empresário foi denunciado em razão de ter sido preso em flagrante quando se preparava para embarcar em voo com destino a Portugal, portando o equivalente a R$ 40 mil em moeda estrangeira, quantia superior à permitida pela legislação brasileira.

Investigadores à frente dos desdobramentos da Operação Lava Jato no estado monitoravam a situação de Barata Filho e suspeitavam que ele tentaria fugir do país, uma vez que havia comprado uma passagem apenas de ida para a Europa.

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