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Segunda Turma do STF julga operação da Lava Jato contra Guido Mantega

Segunda Turma do STF julga operação da Lava Jato contra Guido Mantega
Câmara dos Deputados

Segunda Turma do STF começou a julgar hoje a Operação Pentiti, fase da Lava Jato deflagrada em agosto de 2019 e baseada na delação de Antonio Palocci. O principal alvo foi Guido Mantega, suspeito de receber R$ 50 milhões da Odebrecht para favorecer a Braskem em 2009 no Refis da Crise — refinanciamento de dívidas tributárias.

Ainda em setembro daquele ano, Gilmar Mendes suspendeu a investigação sobre o ex-ministro, por considerar que a 13ª Vara de Curitiba não tinham competência para analisar o caso. Além disso, derrubou o uso de tornozeleira eletrônica.

A Procuradoria-Geral da República apresentou recurso, que será analisado hoje por Gilmar Mendes, Kassio Marques, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Em 2019, a Pentiti também buscou provas de pagamentos da Odebrecht ao marqueteiro João Santana; disponibilização de recursos do BTG para o PT, em troca de informações privilegiadas para André Esteves; e obtenção, por Mantega, de informações da ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster sobre contratos com empresas para pedidos de propina.

Desde então, a maioria das investigações foi suspensa por Gilmar Mendes, que entendeu que os casos deveriam tramitar na Justiça Federal de Brasília. Hoje, na Segunda Turma, está em análise o recurso da PGR contra a decisão que beneficiou Guido Mantega.

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