Segunda Turma libera delação da OAS a Eduardo Paes

Por 2 votos a 1, a Segunda Turma do STF liberou à defesa de Eduardo Paes acesso à delação premiada de três executivos da OAS, cujos anexos ainda estão em sigilo.

No acordo fechado com o MPF, Léo Pinheiro, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira contaram que, em 2012, a construtora repassou ao ex-prefeito R$ 25 milhões. A PGR diz que o dinheiro era pagamento de propina para obras no Rio de Janeiro.

Na sessão de hoje, Edson Fachin disse que o pedido de acesso deveria ser dirigido à Justiça Federal do Rio, onde tramitam os termos da colaboração.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, no entanto, concederam o acesso imediato do acordo à defesa, nas partes relativas a Paes e cujo teor não seja objeto de diligências em andamento dentro da investigação.

Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram do julgamento.

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