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Sem imposto obrigatório, PEC da reforma sindical avança na CCJ

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A CCJ da Câmara aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da PEC da reforma sindical sem a cobrança obrigatória do imposto para financiar os sindicatos.

O imposto sindical estava previsto no texto original, mas foi excluído pelo relator, o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Como O Antagonista noticiou, o deputado Marcelo Ramos, autor da chamada “PEC Soviete”, foi convencido pelo colega Paulo Martins a retirar do texto original os artigos que tratam do retorno do imposto sindical e da criação de um Conselho Nacional de Organização Sindical.

Como revelamos, integrantes do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) preparavam a proposta de criação de uma “taxa de liberdade sindical obrigatória”.

Apesar da retirada dos trechos na PEC, os defensores da medida ainda querem rediscutir o financiamento dos sindicatos na comissão especial, próxima fase de tramitação antes da votação em plenário.

É bom ficar de olho.

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