O plenário do Senado aprovou há pouco o projeto de lei que cria oito vagas de procurador de Justiça e outros 164 cargos de comissão no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

De acordo com a proposta, não haverá aumento de custo com as novas funções. Elas foram criadas a partir da transformação de 141 cargos do Ministério Público da União que estavam ociosos.

Segundo o relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a mudança pretende adequar a estrutura do MPDFT à organização da Justiça do Distrito Federal e Territórios.

“Principalmente no que tange à criação de oito novas vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça e, posteriormente, 20 cargos de juízes substitutos de segundo grau, o que impõe o incremento no número de procuradores de Justiça aptos a atuar perante a referida corte de segundo grau”, disse o parlamentar (foto).