Senado aprova MP que facilita venda de bens do tráfico

O Senado aprovou hoje uma Medida Provisória que agiliza o processo de venda de bens apreendidos de réus por crimes relacionados com o tráfico de drogas.

Segundo o texto, a venda pode acontecer depois que a Justiça determinar o chamado “perdimento de patrimônio”, sem haver a necessidade de uma decisão transitada em julgado.

Se o réu for absolvido ao final do processo, os recursos serão devolvidos.

A MP perderia a validade no dia 16. O texto segue agora para a sanção de Jair Bolsonaro.

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  1. Marcelo disse:

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  2. Marineusa disse:

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  3. mara disse:

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