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Senado aprova novo Refis, que perdoa multas em até 90%

Proposta de Rodrigo Pacheco, que ainda vai à Câmara, também permite parcelar dívidas tributárias e não tributárias com a União em até 12 anos
Senado aprova novo Refis, que perdoa multas em até 90%
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o novo Refis, programa de renegociação de dívidas para devedores da União, que prevê perdoar até 90% de juros e multas e parcelar em até 12 anos os débitos de natureza tributária e não tributária.

A proposta de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi apresentada ainda em 2020 e agora seguirá para a Câmara.

Segundo o parecer do relator —o líder do governo Bolsonaro na Casa, Fernando Bezerra—, o prazo de adesão ao novo Refis vai até 30 de setembro.

Poderão ser pagos ou parcelados os débitos vencidos até o último dia do mês anterior à entrada em vigor da lei, e as parcelas terão valores reduzidos nos três primeiros anos. Além disso, a possibilidade de renegociação será oferecida a pessoas físicas e empresas, inclusive àquelas que se encontram em recuperação judicial.

Segundo a Folha, o Ministério da Economia é contra o projeto. Embora Paulo Guedes tenha sinalizado apoio a um projeto de renegociação de dívidas tributárias, membros da pasta afirmam que o programa não poderia ser tão amplo.

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