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Senado aprova projeto de lei do 'passaporte de vacinação'

Texto seguiu para a Câmara dos Deputados
Senado aprova projeto de lei do passaporte de vacinação
Foto: Markus Winkler/Unsplash

O Senado aprovou nesta quinta (10), por 72 votos a 0, o projeto de lei que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), uma espécie de ‘passaporte de vacinação’.

O projeto original, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), de fato usava o termo ‘passaporte’, que foi trocado por ‘certificado’ pelo relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Pela proposta, União, estados e prefeituras poderão exigir o certificado para acesso a determinadas áreas, como locais públicos, eventos, hotéis e parques. O certificado pode ter versões digital e impressa.

O projeto não se restringe à Covid. “O CSS deverá ter sua validade baseada em quaisquer testes, certificados de vacinação ou similares que eventualmente venham a ser definidos pela autoridade competente como necessários para entrada de nacionais ou estrangeiros no Brasil”, diz o texto.

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