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Foto: Agência Senado
O plenário do Senado aprovou hoje projeto que restringe as hipóteses de denunciação caluniosa — quando alguém acusa outra pessoa, que sabe ser inocente, de cometer um crime.
A proposta diz que será preciso a instauração formal de um inquérito policial, abertura de processo disciplinar ou ação de improbidade administrativa para que o crime seja configurado (caso se conclua que a pessoa acusada injustamente era inocente).
Atualmente, basta que as autoridades realizem apurações preliminares sobre uma pessoa inocente para que fique configurada a denunciação caluniosa.
A pena continua de reclusão de dois a oito anos e multa. Como já foi aprovado pela Câmara, o projeto vai agora à sanção de Jair Bolsonaro.
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