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Senado inicia votação de proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional

O projeto institui mudanças no Código Penal para prever os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre os quais atentado à soberania
Senado inicia votação de proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional
Foto: Pedro França/Agência Senado

O plenário do Senado iniciou há pouco a votação do Projeto de Lei que revoga a Lei de Segurança Nacional.

De autoria do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, o projeto extingue a atual LSN e institui mudanças no Código Penal para prever os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre os quais atentado à soberania, traição, espionagem e tentativa de instituição de golpe de Estado.

Além disso, a proposta acaba com os chamados “crimes de calúnia” contra o presidente da República. A proposta visa enfraquecer qualquer investigação instituída para constranger opositores de Jair Bolsonaro.

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